A Guarda Municipal ou Guarda Civil Municipal é a denominação utilizada no Brasil para designar a instituição de controle social ostensivo para proteger os bens, serviços e instalações dos municípios.
Constituição Federal - As atribuições das Guardas Municipais estão traçadas no Capítulo III da Constituição Federal (de 5 de outubro de 1988), que trata da segurança pública. O parágrafo 8o do artigo 144 estabelece que os municípios poderão criar Guardas Municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. O artigo define segurança pública como “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio (...)”.
Embora a constituição fale da possibilidade de que cada cidade possa criar sua guarda , e na Lei Orgânica do Município - Na esfera municipal, que é regulamentada essa atividade.
Exercendo como principais funções:
a) De proteger seus bens, serviços e instalações;
b) De organizar, dirigir e fiscalizar o tráfego de veículos em seu território;
c) De assegurar o direito da comunidade de desfrutar ou utilizar os bens públicos, obedecidas as prescrições legais;
d) De proteger o meio ambiente e o patrimônio histórico, cultural e ecológico do município;
e) De oferecer apoio ao turista nacional e estrangeiro.
A Guarda Municipal, principalmente no Estado de São Paulo, mantem na maiorida dos município seu efetivo armado, sendo uma ótima arma contra a criminalidade. Sua atuação é a princípio preventivo, mas sempre com um grupamento especial para situações especiais (Conflitos Urbanos, APOIO, Ambiental, Rural Trânsito, Distúrbios e etc...). Hoje existe um movimento político de vários deputados no intuito tranformar a Guarda Municipal em Policia Municipal, mas a nomenclatura em nada importa, visto que a Guarda Municipal já vem fazendo o serviço policial.
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011
terça-feira, 25 de janeiro de 2011
O Municipio de Mariana pode ficar sem Guarda Municipal!
Com a posse do novo prefeito de Mariana, Geraldo Sales (Bambu), haverá uma Reforma Administrativa na cidade, onde diversos setores serão reavaliados de acordo com os projetos do novo governo. Assim, algumas secretarias deverão ser criadas e outras poderão ser excluídas.
De acordo com a Guarda Municipal de Mariana, essa Reforma Administrativa pretende acabar com a atuação da Guarda no município. No maior Portal de Guardas Municipais do Mundo na internet, guardasmunicipais.com.br, os interessados fazem um apelo à comunidade marianense, deixando clara a intenção do novo governo: “O Município não pode fazer política de segurança pública de forma paliativa e nem de forma omissa como vem acontecendo em Mariana, deixando o Estado ingerir, quebrando o Pacto Federativo, vindo a rasgar, remendar a Lei Orgânica do Município, acabando com secretarias e criando outras secretarias, como aconteceu com a Secretaria de Segurança Pública, desmembrando, ou melhor, retalhando o corpo da Guarda Municipal de Mariana para os diversos setores, configurando assim a sua extinção de forma que a Administração Municipal pede para os Guardas saírem, bem como o legislativo que poderia fazer alguma coisa mas aprovou a Reforma Administrativa(Lei complementar nº081/2011) do Executivo por unanimidade, sem pensar nos eleitores da cidade que lhes confiou este mandato.”
Ainda de acordo com o Portal, o modelo de Guarda Municipal foi inserido por volta de 1986, no Governo de Jânio Quadros, em São Paulo, e foi adotado por diversos municípios entre eles: Poços de Caldas/MG, Varginha/MG, Belo Horizonte/MG, Diadema/SP, Piracicaba/SP, Natal/RN, Paulista/PE, Barueri/SP e muitas outras.
A Guarda Municipal afirma que é responsável pela diminuição da violência local na cidade de Mariana, e que “por irresponsabilidade dos políticos, o povo está perdendo seus Anjos da Guarda”. Fazendo ainda um desafio: “iniciar um levantamento de agora em diante para comprovarmos tecnicamente que o índice de criminalidade vai aumentar muito, pois Mariana perdeu sua arma principal, a prevenção, que há muito, as polícias não realizam mais, só as Guardas Municipais são preventivas! Reaja Marianense, pois você e sua família é que vão sentir na pele a falta desses Anjos. Vocês já conhecem muito bem o quanto a Guarda Municipal pode fazer e já fez pela Primaz de Minas: Mariana!” afirma a Guarda Municipal.
Fonte:www.jornalpontofinal.com.br
Nos ultimos anos tenho acompanhado de perto muitas Guardas Municipais e em Mariana, primaz de Minas Gerais, berço da Civilização Mineira que teve seu primeiro corpo de Guardas de cavalaria na época do período colonial, se tratando de Guarda Municipal, onde estive também. A Guarda Civil foi extinta no período da ditadura, vindo a corporação ser transferida para a Polícia Civil (antigo Dops) ou para Polícia Militar, como aconteceu com o pai do Dep. Estadual João Leite (Presidente da Comissão de Segurança) que se transferiu na época para o Dops(Polícia Civil MG) tendo em vista que o mesmo era Guarda Civil.
Em 1985 o prefeito Jânio Quadros em uma visita a Europa em busca de um novo modelo de filosofia para a segurança pública do Município de São Paulo trouxe nos moldes da Europa um novo conceito de policiamento municipal, vindo a implantar e criar por força da Lei 10.115/86 a Guarda Civil Metropolitana(GCM). Este ato despertou outros políticos visionários que investiram nas suas respectivas Guardas Municipais, ai cito como exemplo; Poços de Caldas/MG, Varginha/MG, Belo Horizonte/MG, Diadema/SP, Piracicaba/SP, Natal/RN, Paulista/PE, Barueri/SP e muitas outras.
Com a nova reforma da Constituição em 88, o legislador preocupado com a segurança pública resolveu inserir de novo as Guardas Municipais no Caput do art 144 da CF que trata da segurança pública. Ressaltando que a criação da Guarda Civil Metrolitana(GCM) em 1986 foi um marco regulatório para o legislador perceber que as Guardas Civis Municipais não poderiam ficar de fora da Constituição Federal e não podem mesmo, porque o povo necessita de segurança próxima a ele e não uma policia ausente e arcaica.
E falando em Guardas Civis Municipais como um novo modelo de realizar prevenção na segurança pública, promovendo a cidadania, a atual Secretária Nacional de Segurança Pública(Senasp), menciona em um dos seus artigos publicados que "é no município que as pessoas residem, é no município que acontecem os problemas e as soluções, assim como é no município que o poder público está mais próximo do cidadão, que a comunidade procura solução para os problemas que os afligem."
Neste sentindo cabe a este ente Federado agir de forma pró - ativa e tendo um diagnóstico da violência e da criminalidade local, criando assim o GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), onde os órgãos de segurança poderão se interagir juntamente com a sociedade civil organizada. Tendo em vista que é um dos critérios para o município aderir ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). O que não acontece em Mariana, uma vez que lá encontramos vereadores, como o atual prefeito (não eleito pelo povo) que não se preocupa com a falta de segurança do povo e tambem o Vereador Juliano que preferiu uma secretaria do que pensar em avançar mais na segurança do povo Marianense que sofre tanto.
O Município não pode fazer politica de segurança pública de forma paleativa e nem de forma omissa como vem acontecendo em Mariana, deixando o Estado ingerir, quebrando o Pacto Federativo, vindo a rasgar, remendar a Lei Orgânica do Município, acabando com secretárias e criando outras secretárias, como aconteceu com a secretaria de segurança pública, desmembrando ou melhor retalhando o corpo da Guarda Municipal de Mariana para os diversos setores, configurando assim a sua extinção de forma que a Adminstração Municipal pede para os Guardas para sairem, bem como o legislativo que poderia fazer alguma coisa mas aprovou a Reforma Administrativa(Lei complementar nº081/2011) do Executivo por unânimidade, sem pensar nos eleitores da cidade que lhes confiou este mandato.
Para finalizar, só podemos lamentar muito um fato como este, uma vez quem em todo o Brasil as Guardas Municipais estão avançando cada dia que passa, sendo o fator principal na diminuição da violência local, na cidade mineira, Mariana, por irresponsabilidade dos políticos, o povo está perdendo seus Anjos da Guarda. Agora lanço um desafio à qualquer especialista em segurança pública iniciar um levantamento de agora em diante para comprovarmos tecnicamente que o índice de criminalidade vai aumentar muito, pois, Mariana perdeu sua arma principal, a prevenção, que há muito, as policias não realizam mais, só as Guardas Municipais são preventivas!. Reaja Marianense, pois você e sua família é que vão sentir na pele a falta destes Anjos porque já conhecem muito bem o quanto a Guarda Municipal pode e já fez pela Primaz de Minas, Mariana!
Fonte:Site guardasmunicipais.com.br
MAIS UM ABSURDO INERENTES A GUARDAS MUNICIPAIS!
Até quando presenciaremos estas aberrrações?
Nélio Angelo Martins
SINDGUARDAS-MG
Postado por Diretoria
De acordo com a Guarda Municipal de Mariana, essa Reforma Administrativa pretende acabar com a atuação da Guarda no município. No maior Portal de Guardas Municipais do Mundo na internet, guardasmunicipais.com.br, os interessados fazem um apelo à comunidade marianense, deixando clara a intenção do novo governo: “O Município não pode fazer política de segurança pública de forma paliativa e nem de forma omissa como vem acontecendo em Mariana, deixando o Estado ingerir, quebrando o Pacto Federativo, vindo a rasgar, remendar a Lei Orgânica do Município, acabando com secretarias e criando outras secretarias, como aconteceu com a Secretaria de Segurança Pública, desmembrando, ou melhor, retalhando o corpo da Guarda Municipal de Mariana para os diversos setores, configurando assim a sua extinção de forma que a Administração Municipal pede para os Guardas saírem, bem como o legislativo que poderia fazer alguma coisa mas aprovou a Reforma Administrativa(Lei complementar nº081/2011) do Executivo por unanimidade, sem pensar nos eleitores da cidade que lhes confiou este mandato.”
Ainda de acordo com o Portal, o modelo de Guarda Municipal foi inserido por volta de 1986, no Governo de Jânio Quadros, em São Paulo, e foi adotado por diversos municípios entre eles: Poços de Caldas/MG, Varginha/MG, Belo Horizonte/MG, Diadema/SP, Piracicaba/SP, Natal/RN, Paulista/PE, Barueri/SP e muitas outras.
A Guarda Municipal afirma que é responsável pela diminuição da violência local na cidade de Mariana, e que “por irresponsabilidade dos políticos, o povo está perdendo seus Anjos da Guarda”. Fazendo ainda um desafio: “iniciar um levantamento de agora em diante para comprovarmos tecnicamente que o índice de criminalidade vai aumentar muito, pois Mariana perdeu sua arma principal, a prevenção, que há muito, as polícias não realizam mais, só as Guardas Municipais são preventivas! Reaja Marianense, pois você e sua família é que vão sentir na pele a falta desses Anjos. Vocês já conhecem muito bem o quanto a Guarda Municipal pode fazer e já fez pela Primaz de Minas: Mariana!” afirma a Guarda Municipal.
Fonte:www.jornalpontofinal.com.br
Nos ultimos anos tenho acompanhado de perto muitas Guardas Municipais e em Mariana, primaz de Minas Gerais, berço da Civilização Mineira que teve seu primeiro corpo de Guardas de cavalaria na época do período colonial, se tratando de Guarda Municipal, onde estive também. A Guarda Civil foi extinta no período da ditadura, vindo a corporação ser transferida para a Polícia Civil (antigo Dops) ou para Polícia Militar, como aconteceu com o pai do Dep. Estadual João Leite (Presidente da Comissão de Segurança) que se transferiu na época para o Dops(Polícia Civil MG) tendo em vista que o mesmo era Guarda Civil.
Em 1985 o prefeito Jânio Quadros em uma visita a Europa em busca de um novo modelo de filosofia para a segurança pública do Município de São Paulo trouxe nos moldes da Europa um novo conceito de policiamento municipal, vindo a implantar e criar por força da Lei 10.115/86 a Guarda Civil Metropolitana(GCM). Este ato despertou outros políticos visionários que investiram nas suas respectivas Guardas Municipais, ai cito como exemplo; Poços de Caldas/MG, Varginha/MG, Belo Horizonte/MG, Diadema/SP, Piracicaba/SP, Natal/RN, Paulista/PE, Barueri/SP e muitas outras.
Com a nova reforma da Constituição em 88, o legislador preocupado com a segurança pública resolveu inserir de novo as Guardas Municipais no Caput do art 144 da CF que trata da segurança pública. Ressaltando que a criação da Guarda Civil Metrolitana(GCM) em 1986 foi um marco regulatório para o legislador perceber que as Guardas Civis Municipais não poderiam ficar de fora da Constituição Federal e não podem mesmo, porque o povo necessita de segurança próxima a ele e não uma policia ausente e arcaica.
E falando em Guardas Civis Municipais como um novo modelo de realizar prevenção na segurança pública, promovendo a cidadania, a atual Secretária Nacional de Segurança Pública(Senasp), menciona em um dos seus artigos publicados que "é no município que as pessoas residem, é no município que acontecem os problemas e as soluções, assim como é no município que o poder público está mais próximo do cidadão, que a comunidade procura solução para os problemas que os afligem."
Neste sentindo cabe a este ente Federado agir de forma pró - ativa e tendo um diagnóstico da violência e da criminalidade local, criando assim o GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal), onde os órgãos de segurança poderão se interagir juntamente com a sociedade civil organizada. Tendo em vista que é um dos critérios para o município aderir ao Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania). O que não acontece em Mariana, uma vez que lá encontramos vereadores, como o atual prefeito (não eleito pelo povo) que não se preocupa com a falta de segurança do povo e tambem o Vereador Juliano que preferiu uma secretaria do que pensar em avançar mais na segurança do povo Marianense que sofre tanto.
O Município não pode fazer politica de segurança pública de forma paleativa e nem de forma omissa como vem acontecendo em Mariana, deixando o Estado ingerir, quebrando o Pacto Federativo, vindo a rasgar, remendar a Lei Orgânica do Município, acabando com secretárias e criando outras secretárias, como aconteceu com a secretaria de segurança pública, desmembrando ou melhor retalhando o corpo da Guarda Municipal de Mariana para os diversos setores, configurando assim a sua extinção de forma que a Adminstração Municipal pede para os Guardas para sairem, bem como o legislativo que poderia fazer alguma coisa mas aprovou a Reforma Administrativa(Lei complementar nº081/2011) do Executivo por unânimidade, sem pensar nos eleitores da cidade que lhes confiou este mandato.
Para finalizar, só podemos lamentar muito um fato como este, uma vez quem em todo o Brasil as Guardas Municipais estão avançando cada dia que passa, sendo o fator principal na diminuição da violência local, na cidade mineira, Mariana, por irresponsabilidade dos políticos, o povo está perdendo seus Anjos da Guarda. Agora lanço um desafio à qualquer especialista em segurança pública iniciar um levantamento de agora em diante para comprovarmos tecnicamente que o índice de criminalidade vai aumentar muito, pois, Mariana perdeu sua arma principal, a prevenção, que há muito, as policias não realizam mais, só as Guardas Municipais são preventivas!. Reaja Marianense, pois você e sua família é que vão sentir na pele a falta destes Anjos porque já conhecem muito bem o quanto a Guarda Municipal pode e já fez pela Primaz de Minas, Mariana!
Fonte:Site guardasmunicipais.com.br
MAIS UM ABSURDO INERENTES A GUARDAS MUNICIPAIS!
Até quando presenciaremos estas aberrrações?
Nélio Angelo Martins
SINDGUARDAS-MG
Postado por Diretoria
domingo, 23 de janeiro de 2011
APOSENTADORIA AOS 25 ANOS! - Para a Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana
E até a Guarda Municipal Metropolitana!!!! E a POLÍCIA CIVIL como é que fica????????????
Tânia - Escripol em SP
APOSENTADORIA AOS 25 ANOS!
samogin
27/09/2010 at 13:18
Categorias: Uncategorized
URL: http://wp.me/pHDih-1YV
Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público. O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental. Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa. PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS.
Postado por Sergio Siqueira
Tânia - Escripol em SP
APOSENTADORIA AOS 25 ANOS!
samogin
27/09/2010 at 13:18
Categorias: Uncategorized
URL: http://wp.me/pHDih-1YV
Todos os policiais militares conquistaram o direito de se aposentarem, com proventos integrais, aos 25 anos de serviços prestados à Polícia Militar. Esse é o novo entendimento dos Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de São Paulo. Tais entendimentos foram emitidos em sede de Mandado de Injunção, que é uma ação movida quando não existe uma lei que trate de algum direito constitucional. De fato, a aposentadoria especial por periculosidade está prevista no Art. 40, § 4º da Constituição Federal de 1988, e até o presente momento, o Governo do Estado nada fez para editar lei que regulamente tal direito. Dessa forma, os Desembargadores reconheceram que a atividade policial militar é de fato de alta periculosidade, e por isso, determinaram que a lei aplicável ao Regime Geral de Previdência (Lei 8213) seja agora aplicável ao policial militar, em face da demora do legislador paulista. Com isso, os Tribunais demonstram cada vez mais a nova visão no sentido de que cabe ao Poder judiciário legislar positivamente, em face da demora do Poder Legislativo, considerando o interesse público. O melhor de tudo é que Judicário reconheceu que tais decisões são "erga omnes", ou seja, se aplicam a todos os demais integrantes da carreira policial (civil ou militar), e tal aposentadoria DEVE SER REQUERIDA NA VIA ADMINISTRATIVA AO COMANDANTE IMEDIATAMENTE SUPERIOR, requerimento este que não pode ser negado, pois do contrário, haverá flagrante desobediência à ordem judicial da via madamental. Esperemos agora que as instituições viabilizem o mais rápido possível a concretização de tais direitos, de forma que o policial militar rapidamente concretize seus direitos de aposentadoria (sem óbces administrativos) Polícia Militar e Polícia Civil festejam a conquista. Com isso, vê-se que o Poder Judiciário concedeu uma grande valorização da carreira policial, que de fato, é altamente periculosa. PARABÉNS A TODOS AQUELES QUE POSSUEM 25 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS.
Postado por Sergio Siqueira
sábado, 22 de janeiro de 2011
JATO FLUIDO IMOBILIZANTE
O JFI é um compostovegetal a base de
GENGIBRE, e LEMON GRASS, com gás
propelente de NITROGÊNIO, que não é inflamável,
tornando-se assim ecologicamente correto; não
se enquadra na regulamentação do exército
(R-105), que regula os espargidores e spray com
agente pimenta (OC) que ao serem utilizados
produzem névoa, causando sufocamento, asfixia
irritabilidade leve nos olhos, na pele, tanto nos
agressores como na tropa e também nas
pessoas que se encontram próximas, além
de infectar o ambiente; seu propelente é o
BUTANO-PROPANO que é inflamável. O JFI é
direcionado diretamente para a face do agressor,
pois se trata de um "JATO LIQUIDO E PONTUAL",
que ao ser atingido, o agressor não
consegue mais abrir os olhos ficando imobilizado;
não infecta o ambiente, a tropa e nem as pessoas
que estejam próximas, pois é liquido e não
faz névoa ao ser utilizado. O JFI é biodegradável,
bastando lavar o rosto do atingido em água
corrente e abundante.
VALOR UNITÁRIO = R$ 80,00 (oitenta reais)
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO EMAIL
CONTATOSGMVALDECIR@YAHOO.COM.BR
Postado por GCM Carlinhos Silva
GENGIBRE, e LEMON GRASS, com gás
propelente de NITROGÊNIO, que não é inflamável,
tornando-se assim ecologicamente correto; não
se enquadra na regulamentação do exército
(R-105), que regula os espargidores e spray com
agente pimenta (OC) que ao serem utilizados
produzem névoa, causando sufocamento, asfixia
irritabilidade leve nos olhos, na pele, tanto nos
agressores como na tropa e também nas
pessoas que se encontram próximas, além
de infectar o ambiente; seu propelente é o
BUTANO-PROPANO que é inflamável. O JFI é
direcionado diretamente para a face do agressor,
pois se trata de um "JATO LIQUIDO E PONTUAL",
que ao ser atingido, o agressor não
consegue mais abrir os olhos ficando imobilizado;
não infecta o ambiente, a tropa e nem as pessoas
que estejam próximas, pois é liquido e não
faz névoa ao ser utilizado. O JFI é biodegradável,
bastando lavar o rosto do atingido em água
corrente e abundante.
VALOR UNITÁRIO = R$ 80,00 (oitenta reais)
INFORMAÇÕES ATRAVÉS DO EMAIL
CONTATOSGMVALDECIR@YAHOO.COM.BR
Postado por GCM Carlinhos Silva
UTILIDADE PÚBLICA
JUSTIÇA VOLANTE E RESTITUIÇÃO DE IPVA.
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE : é 08006442020.
Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é
a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se
você se envolverem acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São
cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e,
oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de
um tribunal..
Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém
liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em
seu celular. IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO. Gostaria muito que
esta informação chegasse ao máximo de pes soas que você conhece. Este é
o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe!
Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se
não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem
veículos furtados ou roubados!
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA
Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar
a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do
veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga.
Por que será? Só fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na
Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um
veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos.
Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985'
Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos
parágra fos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se
verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo
proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu
direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto
esses direitos não forem restaurados.
Par 7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem
restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o
contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à
Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).
Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail.
Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer
o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita
na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.
Postado por GCM Carlinhos Silva
O novo número da JUSTIÇA VOLANTE : é 08006442020.
Sabe aqueles acidentes de trânsito chatos, discussões sobre de quem é
a culpa, etc & etc.. Há um serviço público chamado Justiça volante. Se
você se envolverem acidente de trânsito, ligue 0800-644-2020. São
cinco viaturas equipadas com Juizado de pequenas causas, e,
oficialmente, todo mundo sai de dentro da Van como se tivesse saído de
um tribunal..
Parece que o serviço está prestes a acabar simplesmente porque ninguém
liga. Ninguém conhece. Transmita para quem puder, e guarde o número em
seu celular. IMPORTANTE SABER E REPASSAR AO MÁXIMO. Gostaria muito que
esta informação chegasse ao máximo de pes soas que você conhece. Este é
o tipo de informação que 'é direito do povo', mas que o povo não sabe!
Fora que esse dinheiro com certeza deve ir para o bolso de alguém, se
não for, deve ajudar de alguma forma negativamente para quem tem
veículos furtados ou roubados!
SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA
Você sabia que quem teve seu veículo furtado ou roubado pode solicitar
a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do
veículo? Pois é... É o tipo de informação que o governo não divulga.
Por que será? Só fiquei sabendo por que tenho um amigo que trabalha na
Secretaria da Fazenda e, ao ficar sabendo que uma amiga nossa teve um
veículo roubado, orientou que ela procurasse os seus direitos.
Veja 'Artigo 4., Lei N. 8.115 de 30 de dezembro de1985'
Par 6. - A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos
parágra fos 4 e 5. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se
verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo
proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu
direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto
esses direitos não forem restaurados.
Par 7. - Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem
restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o
contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à
Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 par 2.).
Então, se você conhece alguém nessa situação, repasse esse e-mail.
Pelo menos a pessoa pode amenizar um pouco o prejuízo além de exercer
o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita
na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA.
Postado por GCM Carlinhos Silva
quarta-feira, 12 de janeiro de 2011
25 MANDAMENTOS DO GUARDA CIVIL
01 Não deve estar sozinho na viatura; no mínimo deve ter outro
companheiro como parceiro.
02 Ao efetuar prisões, deve estar em superioridade ao número de
pessoas que está detendo.
03 Não transitar jamais desarmado e sem a carteira de identidade
funcional.
04 Deve relutar em cumprir ordens errôneas ou ilegais, devendo
sempre exigir, neste caso, que as ordens que lhe forem confiadas
sejam feitas por escrito.
05 Jamais algemar o detido com as mãos à frente do corpo.
06 Nas diligências destinadas à busca de marginais ou suspeitos de
crimes, contar sempre com a cobertura de outros colegas.
07 Ter por princípios nunca menosprezar qualquer diligência, pois
sua missão considerada simples, pode se tornar perigosa pelas
circunstâncias.
08 Ao ser chamado a atuar nos casos de conflitos de interesse entre
cidadãos, ouvir com atenção e isenção os depoimentos dos
envolvidos e das testemunhas, declinando de tecer opinião em
favor de quaisquer das partes.
09 Na execução da atividade, ser sempre firme e sério, jamais
arrogante e autoritário, principalmente se estiver lidando com
pessoas humildes e sem cultura, pois essas geralmente ignoram os
seus direitos.
10 Sempre estar atualizado com as leis, regulamentos e portarias
ligadas à atividade do policial.
11 A missão deve terminar com a entrega do relatório à autoridade
competente. Mesmo sabendo que a mesma teve respaldo legal,
deixar que a responsabilidade do ato recaia sobre a autoridade que
a determinou.
12 Não fazer nem solicitar que colegas quebrem galhos para
infratores.
13 Mesmo na adversidade não entregar sua arma a ninguém.
Aguardar uma oportunidade ou descuido do marginal para agir.
14 Fazer uso da arma só quando necessário, nunca ameaçando
alguém para intimidá-lo. A arma quando sacada é para ser usada
sempre em legítima defesa.
15 Verificar sempre o estado e o bom funcionamento da arma.
16 A conduta como cidadão comum deve ser marcada pela
cordialidade, seja junto aos colegas, seja para com a população
inclusive cultivando um clima de boa vizinhança no local aonde
residir.
17É princípio básico da educação, tratar com urbanidade e atenção
as pessoas com quem trabalha, bem como aquelas que o procuram
no serviço. Trate-os como gostaria de ser tratado.
18 Trajar adequadamente, sem exibir a arma. Ninguém precisa
saber que você é policial. Mantendo-se discreto pode-se colher
melhor resultado.
19 Não beber quando em serviço e quando ingerir bebida alcoólica,
em nenhuma hipótese participar ou executar trabalho policial.
20 Nunca usar de medidas precipitadas para resolver os problemas.
É sempre bom e conveniente ouvir alguém mais experiente, pois
todos os casos têm solução.
21 Evite beber bebida alcoólica e se tiver que fazê-lo, não o faça
nos bares próximos de casa. É importante preservar a boa imagem.
Você é o espelho da corporação.
22 Sob efeito de bebida alcoólica nunca dirigir veículos.
23 Não advogar em causa própria.
24 Ter sempre por lema: coragem, união, cooperação e lealdade.
25 Ser guarda civil metropolitano é trabalhar com dedicação em
prol da sociedade demonstrando amor pela vida dos cidadãos.
matéria enviada pelo nosso irmão Sérgio Arruda
Postado por GCM Carlinhos Silva
companheiro como parceiro.
02 Ao efetuar prisões, deve estar em superioridade ao número de
pessoas que está detendo.
03 Não transitar jamais desarmado e sem a carteira de identidade
funcional.
04 Deve relutar em cumprir ordens errôneas ou ilegais, devendo
sempre exigir, neste caso, que as ordens que lhe forem confiadas
sejam feitas por escrito.
05 Jamais algemar o detido com as mãos à frente do corpo.
06 Nas diligências destinadas à busca de marginais ou suspeitos de
crimes, contar sempre com a cobertura de outros colegas.
07 Ter por princípios nunca menosprezar qualquer diligência, pois
sua missão considerada simples, pode se tornar perigosa pelas
circunstâncias.
08 Ao ser chamado a atuar nos casos de conflitos de interesse entre
cidadãos, ouvir com atenção e isenção os depoimentos dos
envolvidos e das testemunhas, declinando de tecer opinião em
favor de quaisquer das partes.
09 Na execução da atividade, ser sempre firme e sério, jamais
arrogante e autoritário, principalmente se estiver lidando com
pessoas humildes e sem cultura, pois essas geralmente ignoram os
seus direitos.
10 Sempre estar atualizado com as leis, regulamentos e portarias
ligadas à atividade do policial.
11 A missão deve terminar com a entrega do relatório à autoridade
competente. Mesmo sabendo que a mesma teve respaldo legal,
deixar que a responsabilidade do ato recaia sobre a autoridade que
a determinou.
12 Não fazer nem solicitar que colegas quebrem galhos para
infratores.
13 Mesmo na adversidade não entregar sua arma a ninguém.
Aguardar uma oportunidade ou descuido do marginal para agir.
14 Fazer uso da arma só quando necessário, nunca ameaçando
alguém para intimidá-lo. A arma quando sacada é para ser usada
sempre em legítima defesa.
15 Verificar sempre o estado e o bom funcionamento da arma.
16 A conduta como cidadão comum deve ser marcada pela
cordialidade, seja junto aos colegas, seja para com a população
inclusive cultivando um clima de boa vizinhança no local aonde
residir.
17É princípio básico da educação, tratar com urbanidade e atenção
as pessoas com quem trabalha, bem como aquelas que o procuram
no serviço. Trate-os como gostaria de ser tratado.
18 Trajar adequadamente, sem exibir a arma. Ninguém precisa
saber que você é policial. Mantendo-se discreto pode-se colher
melhor resultado.
19 Não beber quando em serviço e quando ingerir bebida alcoólica,
em nenhuma hipótese participar ou executar trabalho policial.
20 Nunca usar de medidas precipitadas para resolver os problemas.
É sempre bom e conveniente ouvir alguém mais experiente, pois
todos os casos têm solução.
21 Evite beber bebida alcoólica e se tiver que fazê-lo, não o faça
nos bares próximos de casa. É importante preservar a boa imagem.
Você é o espelho da corporação.
22 Sob efeito de bebida alcoólica nunca dirigir veículos.
23 Não advogar em causa própria.
24 Ter sempre por lema: coragem, união, cooperação e lealdade.
25 Ser guarda civil metropolitano é trabalhar com dedicação em
prol da sociedade demonstrando amor pela vida dos cidadãos.
matéria enviada pelo nosso irmão Sérgio Arruda
Postado por GCM Carlinhos Silva
DIGA: Nem a tristeza, nem a desilusão, Nem a incerteza, nem a solidão, NADA ME IMPEDIRÁ DE SORRIR
DIGA:
Nem a tristeza, nem a desilusão,
Nem a incerteza, nem a solidão,
NADA ME IMPEDIRÁ DE SORRIR.
Nem o medo, nem a depressão,
Por mais que sofra meu coração,
NADA ME IMPEDIRÁ DE SONHAR.
Nem o desespero, nem a descrença,
Muito menos o ódio ou alguma ofensa,
NADA ME IMPEDIRÁ DE VIVER.
Em meio às trevas, entre os espinhos,
Nas tempestades e nos descaminhos,
NADA ME IMPEDIRÁ DE CRER EM DEUS.
Mesmo errando e aprendendo,
Tudo me será favorável,
Para que eu possa sempre evoluir
Preservar, servir, cantar,
Agradecer, perdoar, recomeçar...
Quero viver o dia de hoje
Como se fosse o mais importante.
Quero viver o momento de agora
Como se ainda fosse cedo,
Como se nunca fosse tarde.
Quero manter o otimismo,
Conservar o equilíbrio,
Fortalecer minha esperança,
Recompor minhas energias,
Para prosperar em minha missão
E viver alegre todos os dias.
Quero caminhar na certeza de chegar,
Quero lutar na certeza de vencer,
Quero buscar na certeza de alcançar,
Quero saber esperar,
Para poder realizar os ideais de meu ser.
Enfim, quero dar o máximo de mim,
Para viver intensamente e maravilhosamente
Todos os dias de minha vida.
Postado por GCM Carlinhos Silva
Nem a tristeza, nem a desilusão,
Nem a incerteza, nem a solidão,
NADA ME IMPEDIRÁ DE SORRIR.
Nem o medo, nem a depressão,
Por mais que sofra meu coração,
NADA ME IMPEDIRÁ DE SONHAR.
Nem o desespero, nem a descrença,
Muito menos o ódio ou alguma ofensa,
NADA ME IMPEDIRÁ DE VIVER.
Em meio às trevas, entre os espinhos,
Nas tempestades e nos descaminhos,
NADA ME IMPEDIRÁ DE CRER EM DEUS.
Mesmo errando e aprendendo,
Tudo me será favorável,
Para que eu possa sempre evoluir
Preservar, servir, cantar,
Agradecer, perdoar, recomeçar...
Quero viver o dia de hoje
Como se fosse o mais importante.
Quero viver o momento de agora
Como se ainda fosse cedo,
Como se nunca fosse tarde.
Quero manter o otimismo,
Conservar o equilíbrio,
Fortalecer minha esperança,
Recompor minhas energias,
Para prosperar em minha missão
E viver alegre todos os dias.
Quero caminhar na certeza de chegar,
Quero lutar na certeza de vencer,
Quero buscar na certeza de alcançar,
Quero saber esperar,
Para poder realizar os ideais de meu ser.
Enfim, quero dar o máximo de mim,
Para viver intensamente e maravilhosamente
Todos os dias de minha vida.
Postado por GCM Carlinhos Silva
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011
QUAL A RAZAO PARA COMEMORAR?
LEIA ATÉ O FIM PARA ENTENDER
O futuro Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confiou a uma mulher o comando da Política de Segurança Pública, setor que é uma das prioridades do Governo da Presidente eleita, Dilma Rousseff. A Advogada Regina de Luca Miki, atual Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, será a nova Secretária Nacional de Segurança Pública.
ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado
O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confiou a uma mulher o comando da política de segurança pública, setor que é uma das prioridades do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. A advogada Regina de Luca Miki, atual secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, será a nova secretária Nacional de Segurança Pública.
O atual presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Júnior, assumirá a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O advogado Vinícius Marques de Carvalho, titular do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), será o novo secretário de Direito Econômico (SDE). Com a nomeação de Carvalho, deflagra-se nova corrida por uma vaga de conselheiro do órgão de defesa da concorrência.
Cardozo também indicou o atual secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O órgão será transferido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Ministério da Justiça. Os nomes foram anunciados hoje, por meio de nota oficial.
Há a expectativa de que Cardozo anuncie amanhã pela manhã os nomes restantes do segundo escalão da pasta, como o presidente do Cade e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ontem, Cardozo anunciou o nome do delegado Leandro Daiello Coimbra para a direção da Polícia Federal (PF), bem como a permanência do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Derenne, no cargo.
Regina Miki: O município é onde as coisas acontecem
Comunidade Segura - Rio de Janeiro(RJ) - 19/06/2009
Por Shelley de Botton
Alçada da Secretaria de Defesa Social de Diadema, em São Paulo, à coordenação executiva da Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki comemora a adesão da população ao processo que vai definir uma política de Estado para a segurança pública. "A participação democrática na segurança pública até hoje não foi posta em prática e estamos buscando nesta participação democrática a elaboração de uma política de Estado para a segurança pública", revela.
Durante sua administração, Diadema, que esteve entre os municípios mais violentos de São Paulo, conseguiu reduzir em 80% índice de homicídios com ações baseadas em pesquisas sobre as características da criminalidade local e que incluíram desde o fechamento de bares após as 23 horas, até a melhoria da iluminação urbana. Para Regina, as prefeituras têm que ser incluídas na elaboração e na implementação das políticas públicas de segurança.
"O município é onde as coisas acontecem. A política de segurança é pensada hoje na área do estado e é executada dentro do município. É fundamental que as ações de ordenamento de uso e ocupação do solo estejam feitas dentro de um mesmo plano que o direcionamento das polícias", avalia.
Regina Miki conversou com o Comunidade Segura durante o seminário temático sobre controle de armas que aconteceu em Brasília nos dias 8 e 9 de junho. "Eu não sou contra a arma de fogo, eu sou a favor de um sistema de proteção do cidadão que englobe os freios às pessoas que portem uma arma de fogo", conclui.
Qual é o significado da Conseg para a segurança no Brasil?
A participação democrática na segurança pública até hoje não foi posta em prática. Para nós, como coordenadores, a conferência significa buscar na participação democrática a elaboração de uma política de Estado para a segurança pública e fazer com que a população entenda que segurança é um direito fundamental atribuído pela Constituição federal, mas isso implica em alguns deveres e que estamos nos furtando em determinado momento.
E qual será o papel da sociedade civil nessa conferência?
O papel da sociedade civil é de buscar a idealização dessa política de Estado. Ou seja: o que queremos para fortalecer nossas polícias, o que queremos para nos fortalecer enquanto conselhos, uma participação mais ampla da sociedade garantida a partir de agora de uma forma definitiva e periódica através mesmo de outras conferências por consultas populares e que essa sociedade saia do direito de reclamar e passe a outro patamar, o de buscar melhorar as políticas através da participação democrática.
E a sociedade sabe o que ela quer em termos de segurança pública?
Sabe sim, mas confunde às vezes. Porque a mesma sociedade que diz que não quer uma polícia violenta, ela por vezes legitima essa ação quando a violência ocorre com ela ou um parente seu ou alguém próximo. Nesses casos, ela quer que bata, prenda, mate. Se fizermos uma consulta popular, às vezes temos a pena de morte como uma solução para a criminalidade.
Mas, se tivermos um diálogo franco e aberto e conseguirmos passar para essa sociedade os seus direitos, os dados reais da criminalidade, da violência, essa mesma sociedade tem condição de dizer o que ela quer da polícia, o que ela pensa como paz sem esquecer que a dignidade humana passa também por nós termos segurança de andar na rua, do direito de ir e vir que hoje está sendo tolhido pela criminalidade.
E como é possível chegar a uma proposta objetiva sobre segurança pública com essa diversidade que temos no país e que estará representada na Conseg?
Na realidade, o texto-base da conferência orienta para uma discussão maior do que as peculiaridades locais. É inevitável que uma pessoa num grupo de trabalho que esteja trabalhando qualquer eixo da conferência -que tem sete eixos - que ela não traga uma posição do seu local, só que nós estamos chamando a população para discutir a política maior.
Para construir uma espinha dorsal que servirá como política de Estado, para então, se desenvolver as políticas dos estados e dos municípios. E, partindo daí, planos de segurança e ações tendo sempre em mente aquela política maior traçada. Como é o SUS para as políticas de saúde, políticas de educação, de meio ambiente. Não que nós não venhamos a ter planos locais e políticas a serem seguidas nos locais, mas sempre tendo em mente uma política maior.
Mas para isso, os municípios e estados deverão ter autonomia e verba para implementar as suas políticas de segurança. Como isso será encaminhado?
Quando falamos em política de Estado, estamos falando na divisão dos três entes federativos com a sua competência e a sua participação e também falamos de um orçamento que ainda não sei se vai ser vinculado ou como transferência fundo-a-fundo.
Essa é uma das tarefas da sociedade, dos gestores e dos avaliadores durante a conferência, para que tenhamos o melhor modelo para ter esse orçamento reservado para a segurança e, com isso, a garantia da continuidade das políticas a serem desempenhadas.
Qual é o papel do município nesse novo modelo de segurança pública?
O município é onde as coisas acontecem. A política de segurança é pensada hoje na competência do estado e é executada dentro do município e, por vezes, as autoridades municipais não são nem chamadas a participar da elaboração e da implementação dessas políticas.
É fundamental que as ações de ordenamento de uso e ocupação do solo estejam feitas dentro de um mesmo plano que o direcionamento das polícias. É fundamental termos a iluminação, por exemplo, para que o trabalho da polícia seja facilitado, o asfalto nas ruas, a ocupação dos espaços públicos, tudo isso é segurança.
E o município hoje não é chamado a participar constitucionalmente dessa elaboração. Institucionalmente nós não temos ainda, para além dos gabinetes de gestão integrada que o Pronasci criou dentro dos municípios, outra institucionalidade em que o município entre pela porta da frente na política de segurança pública. E a conferência busca isso.
Nesse caso, qual seria o papel das guardas municipais?
A Guarda Municipal é criada com base no parágrafo 8º do art. 144 da Constituição Federal que diz que os municípios poderiam criar guardas municipais para defesa de seu patrimônio e prestação de serviços à sua população. Só que não temos ainda uma lei federal que delimite esses serviços que a guarda poderia prestar.
Então nós temos guardas altamente militarizadas no Brasil, temos guardas que são subutilizadas, que não têm outra função senão estarem uniformizadas e isso prejudica um sistema de segurança pública, porque essa guarda poderia estar no bojo desse sistema com uma parcela de atuação muito importante que é na prevenção do crime, trabalhando nas incivilidades, nos pequenos delitos e deixando o policiamento para as polícias.
A Guarda Municipal não deve, então, ter poder de polícia?
Erronemanete se diz que as guardas não têm poder de polícia. A guarda tem o poder de polícia administrativa dentro do município. E que o que se busca na realidade é o poder de policiamento. Esse tem que ser amadurecido um pouco mais dentro de um sistema. O que fica para essa guarda? E essa guarda não pode ser criada por municípios que não tenham condição de capacitá-la e fazer a sua manutenção.
Como assim?
Nós temos municípios no Brasil que criaram guardas ainda sob a égide de um outro regimento do Fundo Nacional de Segurança Pública que previa o repasse de verba somente aos municípios que tinham Guarda Municipal. Assim, foram criadas guardas sem qualquer estrutura e é isso que não podemos mais conceber num sistema de segurança pública como o Susp que prevê que o município tem o seu papel. Tendo a guarda, ela tem o seu papel, mas ela tem que ser capacitada e ordenada.
A senhora é a favor das guardas municipais armadas?
Eu não sou a favor nem sou contra já que o próprio Estatuto do Desarmamento prevê uma guarda armada. Mas eu tenho receio do que possa advir disso se a guarda não tiver uma estrutura de freios compatível. Então, tem que haver capacitação para o guarda utilizar essa arma, tem que haver uma jornada de trabalho compatível com quem anda armado, tem que haver corregedorias e ouvidorias independentes, para que o mal policial ou mal guarda municipal sejam separados dos demais da corporação. Eu não sou contra a arma de fogo, eu sou a favor de um sistema de proteção do cidadão que englobe os freios a esta pessoa que porte uma arma de fogo.
Que mensagem a senhora daria para a sociedade civil e para os trabalhadores do sistema de segurança pública no âmbito da Conseg?
Eu gostaria de agradecer àqueles que já participaram de alguma forma e dizer que ainda temos tempo para aqueles que estão tendo notícia pela primeira vez da conferência que venham para o processo.
Até o dia 31 de julho estaremos com as etapas estaduais e também com a possibilidade de conferências livres para a elaboração de princípios e diretrizes que serão encaminhados diretamente para a etapa nacional. No site da conferência temos toda a explicação de como participar desse grande movimento que é a Conferência Nacional de Segurança Pública.
Celso Quinzote Junior
Botucatu/SP
Postado por GCM Carlinhos Silva
O futuro Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confiou a uma mulher o comando da Política de Segurança Pública, setor que é uma das prioridades do Governo da Presidente eleita, Dilma Rousseff. A Advogada Regina de Luca Miki, atual Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, será a nova Secretária Nacional de Segurança Pública.
ANDREA JUBÉ VIANNA - Agência Estado
O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confiou a uma mulher o comando da política de segurança pública, setor que é uma das prioridades do governo da presidente eleita, Dilma Rousseff. A advogada Regina de Luca Miki, atual secretária-executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, será a nova secretária Nacional de Segurança Pública.
O atual presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Júnior, assumirá a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O advogado Vinícius Marques de Carvalho, titular do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), será o novo secretário de Direito Econômico (SDE). Com a nomeação de Carvalho, deflagra-se nova corrida por uma vaga de conselheiro do órgão de defesa da concorrência.
Cardozo também indicou o atual secretário de Assuntos Legislativos, Pedro Abramovay, para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). O órgão será transferido do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para o Ministério da Justiça. Os nomes foram anunciados hoje, por meio de nota oficial.
Há a expectativa de que Cardozo anuncie amanhã pela manhã os nomes restantes do segundo escalão da pasta, como o presidente do Cade e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ontem, Cardozo anunciou o nome do delegado Leandro Daiello Coimbra para a direção da Polícia Federal (PF), bem como a permanência do diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Hélio Derenne, no cargo.
Regina Miki: O município é onde as coisas acontecem
Comunidade Segura - Rio de Janeiro(RJ) - 19/06/2009
Por Shelley de Botton
Alçada da Secretaria de Defesa Social de Diadema, em São Paulo, à coordenação executiva da Conferência Nacional de Segurança Pública, Regina Miki comemora a adesão da população ao processo que vai definir uma política de Estado para a segurança pública. "A participação democrática na segurança pública até hoje não foi posta em prática e estamos buscando nesta participação democrática a elaboração de uma política de Estado para a segurança pública", revela.
Durante sua administração, Diadema, que esteve entre os municípios mais violentos de São Paulo, conseguiu reduzir em 80% índice de homicídios com ações baseadas em pesquisas sobre as características da criminalidade local e que incluíram desde o fechamento de bares após as 23 horas, até a melhoria da iluminação urbana. Para Regina, as prefeituras têm que ser incluídas na elaboração e na implementação das políticas públicas de segurança.
"O município é onde as coisas acontecem. A política de segurança é pensada hoje na área do estado e é executada dentro do município. É fundamental que as ações de ordenamento de uso e ocupação do solo estejam feitas dentro de um mesmo plano que o direcionamento das polícias", avalia.
Regina Miki conversou com o Comunidade Segura durante o seminário temático sobre controle de armas que aconteceu em Brasília nos dias 8 e 9 de junho. "Eu não sou contra a arma de fogo, eu sou a favor de um sistema de proteção do cidadão que englobe os freios às pessoas que portem uma arma de fogo", conclui.
Qual é o significado da Conseg para a segurança no Brasil?
A participação democrática na segurança pública até hoje não foi posta em prática. Para nós, como coordenadores, a conferência significa buscar na participação democrática a elaboração de uma política de Estado para a segurança pública e fazer com que a população entenda que segurança é um direito fundamental atribuído pela Constituição federal, mas isso implica em alguns deveres e que estamos nos furtando em determinado momento.
E qual será o papel da sociedade civil nessa conferência?
O papel da sociedade civil é de buscar a idealização dessa política de Estado. Ou seja: o que queremos para fortalecer nossas polícias, o que queremos para nos fortalecer enquanto conselhos, uma participação mais ampla da sociedade garantida a partir de agora de uma forma definitiva e periódica através mesmo de outras conferências por consultas populares e que essa sociedade saia do direito de reclamar e passe a outro patamar, o de buscar melhorar as políticas através da participação democrática.
E a sociedade sabe o que ela quer em termos de segurança pública?
Sabe sim, mas confunde às vezes. Porque a mesma sociedade que diz que não quer uma polícia violenta, ela por vezes legitima essa ação quando a violência ocorre com ela ou um parente seu ou alguém próximo. Nesses casos, ela quer que bata, prenda, mate. Se fizermos uma consulta popular, às vezes temos a pena de morte como uma solução para a criminalidade.
Mas, se tivermos um diálogo franco e aberto e conseguirmos passar para essa sociedade os seus direitos, os dados reais da criminalidade, da violência, essa mesma sociedade tem condição de dizer o que ela quer da polícia, o que ela pensa como paz sem esquecer que a dignidade humana passa também por nós termos segurança de andar na rua, do direito de ir e vir que hoje está sendo tolhido pela criminalidade.
E como é possível chegar a uma proposta objetiva sobre segurança pública com essa diversidade que temos no país e que estará representada na Conseg?
Na realidade, o texto-base da conferência orienta para uma discussão maior do que as peculiaridades locais. É inevitável que uma pessoa num grupo de trabalho que esteja trabalhando qualquer eixo da conferência -que tem sete eixos - que ela não traga uma posição do seu local, só que nós estamos chamando a população para discutir a política maior.
Para construir uma espinha dorsal que servirá como política de Estado, para então, se desenvolver as políticas dos estados e dos municípios. E, partindo daí, planos de segurança e ações tendo sempre em mente aquela política maior traçada. Como é o SUS para as políticas de saúde, políticas de educação, de meio ambiente. Não que nós não venhamos a ter planos locais e políticas a serem seguidas nos locais, mas sempre tendo em mente uma política maior.
Mas para isso, os municípios e estados deverão ter autonomia e verba para implementar as suas políticas de segurança. Como isso será encaminhado?
Quando falamos em política de Estado, estamos falando na divisão dos três entes federativos com a sua competência e a sua participação e também falamos de um orçamento que ainda não sei se vai ser vinculado ou como transferência fundo-a-fundo.
Essa é uma das tarefas da sociedade, dos gestores e dos avaliadores durante a conferência, para que tenhamos o melhor modelo para ter esse orçamento reservado para a segurança e, com isso, a garantia da continuidade das políticas a serem desempenhadas.
Qual é o papel do município nesse novo modelo de segurança pública?
O município é onde as coisas acontecem. A política de segurança é pensada hoje na competência do estado e é executada dentro do município e, por vezes, as autoridades municipais não são nem chamadas a participar da elaboração e da implementação dessas políticas.
É fundamental que as ações de ordenamento de uso e ocupação do solo estejam feitas dentro de um mesmo plano que o direcionamento das polícias. É fundamental termos a iluminação, por exemplo, para que o trabalho da polícia seja facilitado, o asfalto nas ruas, a ocupação dos espaços públicos, tudo isso é segurança.
E o município hoje não é chamado a participar constitucionalmente dessa elaboração. Institucionalmente nós não temos ainda, para além dos gabinetes de gestão integrada que o Pronasci criou dentro dos municípios, outra institucionalidade em que o município entre pela porta da frente na política de segurança pública. E a conferência busca isso.
Nesse caso, qual seria o papel das guardas municipais?
A Guarda Municipal é criada com base no parágrafo 8º do art. 144 da Constituição Federal que diz que os municípios poderiam criar guardas municipais para defesa de seu patrimônio e prestação de serviços à sua população. Só que não temos ainda uma lei federal que delimite esses serviços que a guarda poderia prestar.
Então nós temos guardas altamente militarizadas no Brasil, temos guardas que são subutilizadas, que não têm outra função senão estarem uniformizadas e isso prejudica um sistema de segurança pública, porque essa guarda poderia estar no bojo desse sistema com uma parcela de atuação muito importante que é na prevenção do crime, trabalhando nas incivilidades, nos pequenos delitos e deixando o policiamento para as polícias.
A Guarda Municipal não deve, então, ter poder de polícia?
Erronemanete se diz que as guardas não têm poder de polícia. A guarda tem o poder de polícia administrativa dentro do município. E que o que se busca na realidade é o poder de policiamento. Esse tem que ser amadurecido um pouco mais dentro de um sistema. O que fica para essa guarda? E essa guarda não pode ser criada por municípios que não tenham condição de capacitá-la e fazer a sua manutenção.
Como assim?
Nós temos municípios no Brasil que criaram guardas ainda sob a égide de um outro regimento do Fundo Nacional de Segurança Pública que previa o repasse de verba somente aos municípios que tinham Guarda Municipal. Assim, foram criadas guardas sem qualquer estrutura e é isso que não podemos mais conceber num sistema de segurança pública como o Susp que prevê que o município tem o seu papel. Tendo a guarda, ela tem o seu papel, mas ela tem que ser capacitada e ordenada.
A senhora é a favor das guardas municipais armadas?
Eu não sou a favor nem sou contra já que o próprio Estatuto do Desarmamento prevê uma guarda armada. Mas eu tenho receio do que possa advir disso se a guarda não tiver uma estrutura de freios compatível. Então, tem que haver capacitação para o guarda utilizar essa arma, tem que haver uma jornada de trabalho compatível com quem anda armado, tem que haver corregedorias e ouvidorias independentes, para que o mal policial ou mal guarda municipal sejam separados dos demais da corporação. Eu não sou contra a arma de fogo, eu sou a favor de um sistema de proteção do cidadão que englobe os freios a esta pessoa que porte uma arma de fogo.
Que mensagem a senhora daria para a sociedade civil e para os trabalhadores do sistema de segurança pública no âmbito da Conseg?
Eu gostaria de agradecer àqueles que já participaram de alguma forma e dizer que ainda temos tempo para aqueles que estão tendo notícia pela primeira vez da conferência que venham para o processo.
Até o dia 31 de julho estaremos com as etapas estaduais e também com a possibilidade de conferências livres para a elaboração de princípios e diretrizes que serão encaminhados diretamente para a etapa nacional. No site da conferência temos toda a explicação de como participar desse grande movimento que é a Conferência Nacional de Segurança Pública.
Celso Quinzote Junior
Botucatu/SP
Postado por GCM Carlinhos Silva
Carta de Agradecimento da ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJURU a CORPORAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
É com enorme satisfação que me dirijo a toda corporação da Guarda Municipal,que com íncondicional dedicação participou desta"Ação entre Amigos",com a única finalidade de auxiliar.Na APAE,o que move as ações propostas,é o coração de pessoas como vocês.
Tenha certeza que estarão proporcionando melhoria na qualidade de vida das 170 crianças e adolescentes que frequentam esta instituição,recebendo atendimentos especializados nas áreas da saúde,atendimento educacional que envolve atividades educacionais,esportes,recreação e alimentação diferenciada por meio de duas refeições diárias.
Estendo-lhes o meu sincero agradecimento e que esta instituição continue tocando seu coração,trazendo felicidade á vocês,á nossas crianças,adolescentes e jovens.
DEUS ABENÇOE A TODOS!
João Batista Carneiro Constâncio
Presidente
Tenha certeza que estarão proporcionando melhoria na qualidade de vida das 170 crianças e adolescentes que frequentam esta instituição,recebendo atendimentos especializados nas áreas da saúde,atendimento educacional que envolve atividades educacionais,esportes,recreação e alimentação diferenciada por meio de duas refeições diárias.
Estendo-lhes o meu sincero agradecimento e que esta instituição continue tocando seu coração,trazendo felicidade á vocês,á nossas crianças,adolescentes e jovens.
DEUS ABENÇOE A TODOS!
João Batista Carneiro Constâncio
Presidente
CRIADO GRUPO DE TRABALHO PARA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO MJ
Ato do Poder Executivo
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12, e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros; CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado; CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade; CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação; CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal, totalizando 85.000 profissionais; CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:
Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal.
Art. 2º - Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Cristina Gross Villanova;
Art. 3º - Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ; Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/ Senasp/MJ; Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos; Gilson Menezes, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo; Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza; Carlos Augusto Souza Silva, do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas; Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança e Guarda Municipal de Barra Mansa/RJ; Fernando César Zarantonello, Secretário Municipal de Segurança de Cabreúva/ SP; Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT; Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS; Wagner Gonçalves de Carvalho, Comandante da Guarda Municipal de Campinas/SP; Marco Alves dos Santos, Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande/SP, Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG.
Parágrafo Único - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não-governamentais e representantes de outras Secretarias do Ministério da Justiça.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte competência:
I - Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;
II - Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;
III - Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;
IV - Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;
V - Propor políticas públicas voltadas à prevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, em âmbito municipal;
VI - Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais.
Art. 5º - A Secretaria Nacional de Segurança Pública dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
Postado por PREZOTTO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
PORTARIA Nº 39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Substituto, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.834/2006, art. 12, e CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública na implementação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), buscando fortalecer o pacto federativo entre as diferentes unidades federadas, no intuito de garantir segurança pública aos cidadãos e cidadãs brasileiros; CONSIDERANDO a competência da Secretaria Nacional de Segurança Pública elaborar propostas de regulamentação em assuntos de segurança pública, referentes ao setor público e ao setor privado; CONSIDERANDO que compete à Secretaria Nacional de Segurança Pública, estimular e propor aos órgãos estaduais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública, objetivando controlar ações de organizações criminosas ou fatores específicos geradores de criminalidade e violência, bem como estimular ações sociais de prevenção da violência e criminalidade; CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 144, parágrafo 8º possibilita aos municípios a criação de Guardas Municipais, sendo estas regulamentadas por legislação; CONSIDERANDO a existência de aproximadamente 800 municípios que possuem Guarda Municipal, totalizando 85.000 profissionais; CONSIDERANDO a criação do Conselho Nacional dos Secretários e Gestores Municipais de Segurança, em 2009, com total apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que tem por objetivo desenvolver uma pauta específica dos municípios no campo da segurança pública, resolve:
Art. 1º - Instituir um Grupo de Trabalho para propor a regulamentação do parágrafo 8º, do artigo 144, da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das guardas municipais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, bem como propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal.
Art. 2º - Designar para a Coordenação do Grupo de Trabalho a Coordenadora Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública, Cristina Gross Villanova;
Art. 3º - Designar para o desenvolvimento dos trabalhos os seguintes membros: Marcilândia Araújo, da Secretaria de Assuntos Legislativos/MJ; Cátia Simone Gonçalves Emanuelli, Coordenadora da Coordenação Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública/ Senasp/MJ; Alexandre Herculano Rodrigues da Silva, assessor do Diretor do Departamento de Políticas, Programas e Projetos; Gilson Menezes, Presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais; Joel Malta Sá, Comandante da Guarda Municipal de São Paulo; Jaques Ferreira Aguiar, da Guarda Municipal de Fortaleza; Carlos Augusto Souza Silva, do Sindicato das Guardas Municipais de São Paulo - Sindiguardas; Jefferson Alessandro Galdino Mamede, Gestor de Segurança e Guarda Municipal de Barra Mansa/RJ; Fernando César Zarantonello, Secretário Municipal de Segurança de Cabreúva/ SP; Rodrigo Alonso, Comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande/MT; Adriano André Sehn, da Guarda Municipal de São Leopoldo/RS; Wagner Gonçalves de Carvalho, Comandante da Guarda Municipal de Campinas/SP; Marco Alves dos Santos, Comandante da Guarda Municipal de Praia Grande/SP, Maurício Donizete Maciel, Comandante da Guarda Municipal de Varginha/MG.
Parágrafo Único - Poderão ser convidados a participar dos trabalhos e debates do Grupo de Trabalho especialistas, representantes de outras instituições governamentais ou não-governamentais e representantes de outras Secretarias do Ministério da Justiça.
Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá a seguinte competência:
I - Propor o marco regulatório das atribuições e competências das Guardas Municipais;
II - Definir os instrumentos técnicos para cadastramento e acompanhamento das Guardas Municipais;
III - Legitimar a Matriz Curricular Nacional para Formação de Guardas Municipais;
IV - Propor modelo de Corregedorias e Ouvidorias para as Guardas Municipais;
V - Propor políticas públicas voltadas à prevenção da violência e criminalidade, inseridas no Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, em âmbito municipal;
VI - Propor modelos de plano de carreira, padrão de uniforme e equipamentos para as Guardas Municipais.
Art. 5º - A Secretaria Nacional de Segurança Pública dará apoio administrativo e executivo para o bom andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
Postado por PREZOTTO
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
Feliz Ano Novo!!!!!!!
Mensagem recebida do irmão Amarildo guarda municipal de Guaira obrigado fique com deus e tenha um feliz 2011 Como GUARDA MUNICIPAL, enfrentei O MAIOR CHOQUE CULTURAL DE MINHA VIDA, ao ter de argumentar com todo tipo de pessoas, do mendigo ao magistrado, entrar em todo tipo de ambiente, do meretrício ao monastério. Como GUARDA MUNICIPAL, fui psicólogo, quando um colega discutia com a esposa, diante da incompreensão dela, às vezes, com a profissão do marido; Como GUARDA MUNICIPAL, fui assistente social, quando tinha de confortar A MÃE DE ALGUMA VÍTIMA assassinada por não possuir algo de valor que o assaltante pudesse levar; Como GUARDA MUNICIPAL, fui borracheiro e mecânico, ao socorrer idosos e deficientes com pneus furados; Como GUARDA MUNICIPAL, fui pedreiro, ao participar de mutirões para reconstruir casas destruídas por enchentes; Como GUARDA MUNICIPAL, fui apedrejado por estudantes da mesma escola na qual estudei E FUI PROFESSOR, por pessoas do mesmo grêmio do qual participei; Como GUARDA MUNICIPAL, fui obrigado a me tornar gladiador em arenas repletas de terroristas, que são os membros de torcidas organizadas, em jogos de times pelos quais nem torço; Como GUARDA MUNICIPAL, sempre corro o risco de sofrer acidentes com viaturas, nunca a menos de 120km/h, na ânsia de chegar rápido àquela residência onde a moça estava sendo estuprada ou na qual um idoso esta sendo espancado; Como GUARDA MUNICIPAL, fui juiz da vara cível, apaziguando ânimos de maridos e mulheres exaltados, que após a raiva uniam-se novamente e voltavam-se contra o GUARDA; Como Guarda Municipal, desejo a você , um Feliz Ano Novo, cheio de saúde e paz, amor . Esse é meu desejo de coração, a voce e seus familiares, que Deus os abençoe. |
Nova Secretária de Segurança Publica de Dilma ja foi comandante de uma Guarda Civil Municipal
O futuro Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confiou a uma mulher o comando da Política de Segurança Pública, setor que é uma das prioridades do Governo da Presidente eleita, Dilma Rousseff. A Advogada Regina de Luca Miki, atual Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública, será a nova Secretária Nacional de Segurança Pública.
Dr(a). Regina Miki durante a etapa da Cidade de São Paulo da 1° Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009 na qual ela era a Coordenadora Executiva do Evento.
Num discurso eloquente disse aos presentes:
¨É nos Municípios onde as coisas acontecem!! Necessitamos regulamentar e fortalecer as Guardas Municipais para que estas atuem diretamente na proteção de suas populações como polícias municipais que de fato são!¨
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| Comandante Malta,Naval e a nova secretaria nacional de segurança publica Dra Regina Miki |
Está aí mais uma grande vitória das Guardas Municipais de todo o Brasil!! Teremos a frente da SENASP uma pessoa com experiência e vivência de quem já comandou uma Guarda Municipal, e acredita no potencial destas Corporações na segurança pública atuando diretamente na incolumidade das pessoas.
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