A QUEM INTERESSA UMA GUARDA MUNICIPAL DESACREDITADA?

A questão é:  A quem interessa uma Guarda Municipal

desacreditada, desautorizada, fraca ou imobilizada nos parques

e próprios municipais?

As pessoas de bem, os trabalhadores, os comerciantes, enfim,

as pessoas que habitam na periferia e os pais que tem seus filhos

na idade escolar, com certeza querem segurança.

Alguns, inclusive os auto-intitulados especialistas, dizem que

basta chamar a Polícia Militar.

É público e notório que o efetivo da gigante Polícia Militar, cerca

de 120.000 profissionais, não é suficiente para cobrir a

demanda. Daí a lacuna ser preenchida pelas Guardas

Municipais no Brasil. Há municípios que o efetivo da PM é de

16 homens, 30 homens. Divida esse efetivo por 4 turnos,

vejam quantos estão efetivamente patrulhando. E se dobrar

esse número vai adiantar? Não, de 16 passaria a 32, e de 30

passaria a 60, que dividido por 4 teríamos em município com

cerca de 40.000 habitantes, 15 policiais trabalhando. E, como

o efetivo total foi dobrado, passaríamos de 120 mil para

240 mil homens!!!
Sabidamente o Governo do Estado está reduzindo seus

investimentos na área da saúde, segurança, habitação, segundo

o Blog Transparência São Paulo, "Os investimentos para

garantia da segurança dos paulistas tiveram corte de 62,6%. No

ano passado, o repasse para a Secretaria foi de R$ 194,6 milhões;

em 2011, o valor ficou em R$ 72,7 milhões. Na habitação a

redução foi de 39,6 milhões." (link ao final)

É portanto, muito mais democrático, racional e produtivo, que

o Estado arque com os custos da Polícia Militar e os Municípios

complementem com as Guardas Municipais. Temos a divisão

de custos, agilização no gerenciamento e maior eficácia no

atendimento às ocorrências. Para quem não sabe, basta

pesquisar junto à população: "A Guarda Municipal sempre

chega primeiro nas ocorrências" Isto é fato em todos os

municípios em que a Guarda é operante.

Recente pesquisa do IBOPE, sobre a confiabilidade de

onze instituições perante a sociedade, a Guarda Municipal

ficou em terceiro lugar, perdendo apenas para as Forças

Armadas e para a Polícia Federal. A Polícia Civil ficou em

sexto lugar e a Polícia Militar ficou em sétimo!! Em

último ficou, logicamente, o Congresso Nacional e, imaginem,

em penúltimo (10 lugar) ficou o Poder Judiciário.

As Guardas Municipais têm sim, detalhes a serem

corrigidos. Porém não serem desprestigiadas ou desacreditadas.

Quanto á Constitucionalidade, a Guarda Municipal esta

inserida no Título V da Constituição Federal, "Da defesa

do Estado e das Instituições democráticas" Defender o estado

é defender seu território, povo e sua soberania. A Soberania

do estado consiste em impor sobre a população em seu

território a vontade (Lei) do Estado. Os Guardas Municipais,

juntamente com as Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias

Civis, Polícia Federal e Bombeiros Militares são os únicas

instituições claramente inseridas na Defesa do Estado e das

Instituições Democráticas. Por seu turno, a Guarda Municipal

está inserida no Capítulo III do Título V, ou seja DA SEGURANÇA

PÚBLICA. Me custa crer que a Guarda esteja inserida no capítulo

"Segurança Pública" e não possa atuar na segurança

pública!!! A demanda por segurança no país não está carente de

interpretação meramente legalista, está carente de

SEGURANÇA!!! Aliás, não é por acaso que as três principais

atribuições e fundamentos da existência do Estado sejam

exatamente os serviços mais precários neste país, a saber:

EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.

As Guardas precisam sim, serem melhor estudadas para

melhor inseri-las no contexto das demandas por segurança.

Por falar em DEMANDA: Alguém já ouviu algum clamor popular

por Guardas Municipais para cuidar de bens, serviços e

instalações? A DEMANDA VEM DO CLAMOR: QUEREMOS

SEGURANÇA!

Finalmente, insta constar que a Guarda Municipal é a instituição

que mais sofre controle externo: para trabalhar armada a lei

obriga que tenha uma ouvidoria e uma corregedoria

independente. Além disso tem a Câmara dos Vereadores e

os munícipes. Um Guarda Municipal é facilmente

identificado, pois a sede é de conhecimento público. Não

bastasse, todos os guardas se submetem a avaliação psicológica

a cada dois anos e anualmente são submetidos a curso de tiro,

defesa pessoal e revisão de procedimentos. É a única

corporação que está constantemente se aperfeiçoando.

Assim sendo, acredito que está chegada a hora de nos unir,

sim, para um debate, para um novo paradigma de segurança

pública, tendo em vista o Brasil do futuro, e não ficarmos batendo

na mesma tecla de um modelo de segurança sabidamente falido.

Este é o momento de fazer história, e a nossa Constituição,

para quem não se conscientizou, é uma Constituição temporária,

ue deve ser emendada até chegar á sua maturidade.

Osmar Ventris

Advogado formado pela USP, pesquisador na área de

Segurança Pública Municipal. Tendo recebido da Câmara

Municipal de Sorocaba "Votos de Congratulação"

pelo seu trabalho em prol da segurança pública municipal.

Autor do Livro: Guarda Municipal: "Poder de Polícia e Competência"